A Pena de Morte em Portugal foi abolida há 150 anos: a 1 de julho de 1867, pela Carta de Lei de D. Luís I, documento da Torre do Tombo com a Marca Europeia do Património, atribuída em 15 de abril de 2015.
Portugal foi o primeiro Estado soberano da Europa a abolir a pena de morte para os crimes civis.
A pena de morte foi abolida no nosso país sucessivamente para os crimes políticos, em 1852, para os crimes civis em 1867 e para todos os crimes, incluindo os militares, a 16 de março de 1911. Foi reposta para os crimes militares em 1917, devido à entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial. Só foi abolida para todos os crimes pela Constituição de 1976.
Esta data será assinalada pelas 16h, na Avenida D. Carlos I, defronte ao número 37, com a inauguração de uma lápide evocativa do final das execuções das penas capitais no antigo Cais do Tojo onde, em Lisboa, foi erguido o último patíbulo no ano de 1842.
O escritor francês Victor Hugo escreveu em 1867:
"J’aime et je glorifie votre beau et cher Portugal. Il est libre, donc il est grand.
Le Portugal vient d’abolir la peine de mort.
Accomplir ce progrès, c’est faire le grand pas de la civilisation.
Dès aujourd’hui le Portugal est à la tête de l’Europe.
Vous n’avez pas cessez d’être, vous Portugais, des navigateurs intrépides. Vous allez en avant, autrefois dans l’océan, aujourd’hui dans la vérité. Proclamer des principes, c’est plus beau encore que de découvrir des mondes
Je crie : Gloire au Portugal, et à vous : Bonheur !"
Realmente Portugal foi pioneiro no que respeita à abolição da pena de morte, A pena capital viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, não sendo compatível com a dignidade humana, apesar de ainda estar vigente em muitos países.
Referências:
https://www.ancara.embaixadaportugal.mne.pt/pt/a-embaixada/noticias/502-150-aniversario-da-abolicao-da-pena-de-morte-em-portugal
https://www.facebook.com/camaradelisboa/?hc_ref=PAGES_TIMELINE&fref=nf
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